Patrimônio cultural (versão 1.0)

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Patrimônio cultural (versão 1.0)

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Senado Federal

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A obra apresenta, entre as normas mais recentes, a Lei nº 12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), e o Decreto nº 7.387/2010, que institui o Inventário Nacional da Diversidade Linguística e dá outras providências.
Atualizada até agosto de 2014, Patrimônio cultural contém os dispositivos constitucionais pertinentes e alguns atos internacionais significativos, como a Convenção sobre as Medidas a Serem Adotadas para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedade Ilícitas dos Bens Culturais.
Contém ainda a Lei nº 10.413/2002, que determina o tombamento dos bens culturais das empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização, além da Lei nº 7.347/1985, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Ao final, consta um índice geral de assuntos e entidades.

Year:

2014

Publisher:

Senado Federal

Language:

portuguese

ISBN:

626F284533254DF3AEF0A03F6BD86BCF

File:

MOBI , 1.21 MB

IPFS:

portuguese, 2014